JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 103.888

Relator(a)
MARCO AURÉLIO
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
20/03/2012
Data de publicação
03/04/2012

STF – HABEAS CORPUS 103.888, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 20/03/2012, p. 03/04/2012

Ementa

JÚRI – VEREDICTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS – LEGÍTIMA DEFESA. Estando a decisão relativa à feitura de novo Júri calcada em conclusão sobre ter-se veredicto manifestamente contrário à prova dos autos, no que admitida, por maioria, a legítima defesa, descabe cogitar de ilegalidade a ser corrigida na via do habeas corpus. (HC 103888, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 20-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-067 DIVULG 02-04-2012 PUBLIC 03-04-2012)
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