Supremo Tribunal Federal
STF – RE 570.756, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 01/03/2011, p. 23/03/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/12/2011
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Verbete 279 da Súmula do STF. 3. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 562020 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-12-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-030 DIVULG 10-02-2012 PUBLIC 13-02-2012)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/02/2011
EMENTA: Agravo regimental em embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Recurso não ataca fundamento da decisão agravada. Súmula 284 do STF. 3. Análise de matéria infraconstitucional. Súmula 280 do STF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 575481 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-02-2011, DJe-040 DIVULG 28-02-2011 PUBLIC 01-03-2011 EMENT VOL-02473-01 PP-00184)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/08/2013
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Interpretação de normas infraconstitucionais. 3. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 569625 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-08-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-172 DIVULG 02-09-2013 PUBLIC 03-09-2013)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/11/2011
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Limites da coisa julgada. Matéria infraconstitucional. Ofensa indireta. Precedentes. 3. Controvérsia decidida com base em legislação local (Lei 2.152/2000 do Estado do Mato Grosso do Sul). Incidência do Enunciado 280 da Súmula desta Corte. 4. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 570829 AgR-segundo, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/03/2012
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Inadmissibilidade. Reexame de fatos e provas. Aplicação das súmulas 279 e 454. 3. Jurisprudência assentada. Ausência de razões consistentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 257560 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-061 DIVULG 23-03-2012 PUBLIC 26-03-2012)
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