Supremo Tribunal Federal

ARE 1.260.103

Relator(a): Cristiano Zanin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 28/08/2023
Data de publicação: 01/09/2023

STF – ARE 1.260.103, Rel. Cristiano Zanin, Segunda Turma, j. 28/08/2023, p. 01/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental para impugnar acórdão proferido por qualquer dos órgãos colegiados do Supremo Tribunal Federal (Turma ou Plenário). II - Agravo regimental não conhecido. (ARE 1260103 ED-AgR-ED-AgR, Relator(a): CRISTIANO ZANIN, Segunda Turma, julgado em 28-08-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 31-08-2023 PUBLIC 01-09-2023)

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