Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 12.653, Rel. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, j. 20/06/2012, p. 15/10/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/06/2012
Agravo regimental em reclamação. 2. Violação à autoridade de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal. 3. Não ocorrência. 4. Ato reclamado que observou entendimento fixado por esta Corte. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 10860 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 20-06-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-201 DIVULG 11-10-2012 PUBLIC 15-10-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/09/2016
Agravo regimental em reclamação. 2. Medida liminar deferida em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em face de lei municipal, por supostas ofensas à Constituição estadual. 3. Normas da Constituição estadual que reproduzem dispositivos da Federal de repetição obrigatória. Caracterização da competência do Tribunal de Justiça local. Inexistência de usurpação da competência originária do STF. Precedentes. 4. Posterior julgamento de mérito da referida ADI, com substituiçã…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 10/06/2014
Agravo regimental em reclamação. 2. Usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal. Inexistência. Aplicação da sistemática da repercussão geral. Precedentes 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 12675 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-06-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-125 DIVULG 27-06-2014 PUBLIC 01-07-2014)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 26/08/2014
Agravo regimental em reclamação constitucional. 2. Competência dos tribunais de justiça estaduais para exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais contestados em face de constituição estadual. 3. Legitimidade da invocação, como referência paradigmática para controle concentrado de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais/estaduais, de cláusula de caráter remissivo que, inscrita na Constituição estadual, …
Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 12/05/2015
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PROPOSTA POR VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE REPRODUZ NORMA CONSTITUCIONAL FEDERAL DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Os Tribunais de Justiça estaduais são investidos de competência jurisdicional para exercer a fiscalização abstrata de constitucionalida…
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