Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.083, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 07/08/2012, p. 03/09/2012
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 07/08/2012
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279. 3. Matéria infraconstitucional. Precedente. ARE-RG 639.228 Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 822875 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-162 DIVULG 16-08-2012 PUBLIC 17-08-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/06/2011
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Alegação de que os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário não teriam sido impugnados. 3. Fundamentos rebatidos de forma sintética. 4. Afastamento do óbice da Súmula 283 desta Suprema Corte. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 802250 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-06-2011, DJe-123 DIVULG 28-06-2011 PUBLIC 29-06-2011 EMENT VOL-02553-03 PP-00445)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/09/2011
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279. 3. Agravo regimental a que se nega provimento (AI 800763 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-09-2011, DJe-192 DIVULG 05-10-2011 PUBLIC 06-10-2011 EMENT VOL-02602-01 PP-00147)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 26/04/2011
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso que não ataca todos os fundamentos da decisão agravada. Súmula 284. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 769715 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-04-2011, DJe-097 DIVULG 23-05-2011 PUBLIC 24-05-2011 EMENT VOL-02528-02 PP-00408)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/08/2012
Agravo regimental no agravo de instrumento. 2. Impugnação de acórdão que deferiu medida liminar. Verbete n. 735. 3. Reexame dos fatos e provas analisados. Verbete n. 279. 4. Necessidade de análise e interpretação da legislação infraconstitucional aplicável. Ofensa reflexa à Constituição Federal. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 833609 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-174 DIVULG 03-09-2012 PUBLIC 04-…
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