Supremo Tribunal Federal

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 111.414

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 14/08/2012
Data de publicação: 27/08/2012

STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 111.414, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 14/08/2012, p. 27/08/2012

Ementa

Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Receptação. Audiência de instrução. Inobservância da regra sobre inquirição de testemunhas prevista no art. 212 do CPP. 3. Nulidade relativa. Prejuízo não comprovado. 4. Alegação que só interessa à parte contrária. 5. Recurso não provido. (RHC 111414, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-08-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-168 DIVULG 24-08-2012 PUBLIC 27-08-2012)

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