Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 101.488, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 21/08/2012, p. 04/09/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 18/12/2012
RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA – PREMISSAS FÁTICAS. Na apreciação de recurso de natureza extraordinária, como é o especial da competência do Superior Tribunal de Justiça, descabe a substituição das premissas fáticas constantes do acórdão impugnado. (HC 104496, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-12-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-044 DIVULG 06-03-2013 PUBLIC 07-03-2013)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 14/08/2018
RECURSO ESPECIAL – ADEQUAÇÃO – JULGAMENTO. A adequação e julgamento de recurso de natureza extraordinária, como é o especial para o Superior Tribunal de Justiça, faz-se a partir das premissas fáticas do acórdão impugnado, não cabendo o revolvimento da prova. (HC 130416, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-08-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-177 DIVULG 28-08-2018 PUBLIC 29-08-2018)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 16/04/2013
RECURSO ESPECIAL – PREQUESTIONAMENTO. O recurso especial pressupõe, sob o ângulo do provimento, tenha sido a matéria nele versada veiculada na origem, vindo o tribunal prolator do acórdão impugnado a adotar entendimento a respeito. (HC 103128, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-04-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-106 DIVULG 05-06-2013 PUBLIC 06-06-2013)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 18/12/2012
RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA – JULGAMENTO – PREMISSAS FÁTICAS. No julgamento do recurso de natureza extraordinária, considera-se a moldura fática delineada soberanamente pelo Tribunal de origem, sendo defeso, a pretexto de implementar-se novo enquadramento jurídico, substituir o que assentado sob esse ângulo. (HC 104065, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-12-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-068 DIVULG 12-04-2013 PUBLIC 15-04-2013)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 08/10/2013
RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA – MATÉRIA FÁTICA. Recurso de natureza extraordinária não autoriza o revolvimento de matéria fática. (HC 113926, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-10-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-210 DIVULG 22-10-2013 PUBLIC 23-10-2013)
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