Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 623.883, Rel. CEZAR PELUSO, Segunda Turma, j. 28/08/2012, p. 17/09/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 07/02/2012
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Declaração de hipossuficiência para obtenção de gratuidade de justiça. Matéria infraconstitucional. Precedente: AI-RG 759.421, rel. Min. Cezar Peluso, DJe 13.11.2009. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 562667 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-037 DIVULG 22-02-2012 PUBLIC 23-02-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 07/08/2012
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279. 3. Matéria infraconstitucional. Precedente. ARE-RG 639.228 Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 822875 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-162 DIVULG 16-08-2012 PUBLIC 17-08-2012)
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 26/08/2016
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Processual Civil. Repercussão geral. Tópico devidamente fundamentado. Inexistência. Gratuidade da justiça. Declaração de hipossuficiência. Repercussão geral. Ausência. Precedentes. 1. Os recursos extraordinários interpostos contra acórdãos publicados a partir de 3/5/07 devem demonstrar, em tópico devidamente fundamentado, a existência da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no apelo ex…
Segunda Turma · Rel. CEZAR PELUSO · j. 14/08/2012
EMENTA: RECURSO. Agravo de Instrumento. Inadmissibilidade. Jurisprudência assentada. Reexame de provas e cláusulas contratuais. Aplicação das súmulas 279 e 454. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Ausência de razões novas. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões novas, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. (AI 839537 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado e…
Segunda Turma · Rel. CEZAR PELUSO · j. 07/08/2012
EMENTA: RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Reexame de fatos e provas. Matéria infraconstitucional. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões consistentes, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. (RE 633717 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 07-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-163 DIVULG 17-08-2012 PUBLIC 20-08-2012)
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