Supremo Tribunal Federal

RCL 58.584

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 18/09/2023
Data de publicação: 06/10/2023

STF – RCL 58.584, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 18/09/2023, p. 06/10/2023

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência. Precedentes. 1. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 58584 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 18-09-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-10-2023 PUBLIC 06-10-2023)

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