JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RHC 230.929

Relator(a)
Cristiano Zanin
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
25/09/2023
Data de publicação
29/09/2023

STF – RHC 230.929, Rel. Cristiano Zanin, Primeira Turma, j. 25/09/2023, p. 29/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÕES POR LATROCÍNIO, DOIS ROUBOS MAJORADOS E UM ROUBO SIMPLES. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPLEMENTAÇÃO. NECESSÁRIO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO. AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. (RHC 230929 AgR, Relator(a): CRISTIANO ZANIN, Primeira Turma, julgado em 25-09-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-09-2023 PUBLIC 29-09-2023)
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