Supremo Tribunal Federal

HC 230.528

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/09/2023
Data de publicação: 09/10/2023

STF – HC 230.528, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 25/09/2023, p. 09/10/2023

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06). Impetração dirigida contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Alteração do regime prisional. Inviabilidade. Variedade e natureza das drogas apreendidas. Ausência de teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder. Agravo ao qual se nega provimento. (HC 230528 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 25-09-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-10-2023 PUBLIC 09-10-2023)

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