Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 823.754

Relator(a): JOAQUIM BARBOSA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/09/2012
Data de publicação: 26/10/2012

STF – EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 823.754, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 25/09/2012, p. 26/10/2012

Ementa

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. CONCLUSÃO PELA FALTA DE LEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DA QUESTÃO DE FUNDO CUJA REPERCUSSÃO GERAL FOI RECONHECIDA POR ESTA CORTE. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 823754 ED, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 25-09-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-211 DIVULG 25-10-2012 PUBLIC 26-10-2012)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.754

Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 28/08/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. REPERCUSSÃO GERAL. ALEGADA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DO TRIBUTO DEVIDO. NECESSIDADE DE AMPLA COGNIÇÃO. O julgamento do recurso extraordinário ou do respectivo agravo não é a sede ideal para exame de questões ancilares que potencialmente demandam cognição factual mais aprofundada. No caso em exame, as partes não conseguiram concordar acerca da extinção do crédito tribu…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 629.273

Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 22/05/2012

EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. LIMITES DA DECISÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRETENDIDA MANIFESTAÇÃO SOBRE QUESTÕES NÃO VEICULADAS NAS RAZÕES RECURSAIS. O Tribunal só pode julgar o que estiver contido nas razões de recurso e nos limites do pedido de nova decisão. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 629273 ED, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 22-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-118 DIVULG 15-06-2012 PUBLIC 18-06-…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 832.221

Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 25/09/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que se chegou no acórdão recorrido, seria necessário o reexame da legislação infraconstitucional pertinente e das provas dos autos, o que é inviável nesta esfera. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 832221 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 25-09-2012, ACÓRDÃO EL…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 638.790

Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 04/10/2011

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Nos termos da norma do art. 323 do RISTF, a verificação da existência, ou não, de repercussão geral ocorrerá quando não for caso de inadmissibilidade do recurso por outra razão. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 638790 ED, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 04-10-2011, DJe-205 DIVU…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 654.250

Segunda Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 27/09/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS. PRELIMINAR. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. I – Nos termos do art. 327, e § 1º, do RISTF, com a redação dada pela Emenda Regimental 21/2007, os recursos que não apresentarem preliminar formal e fundamentada de repercussão geral serão recusados. Precedentes. II – Embargos de declaração recebidos como agravo re…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas