Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 100.417, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 20/11/2012, p. 04/12/2012
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Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 17/10/2017
HABEAS CORPUS – PERDA DE OBJETO – PREJUÍZO. Sobrevindo a absolvição, há o prejuízo de impetração voltada ao afastamento da prisão preventiva. (HC 141021, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-10-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-251 DIVULG 31-10-2017 PUBLIC 06-11-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 13/11/2012
HABEAS CORPUS – PERDA DE OBJETO – PREJUÍZO. Uma vez alcançada na origem a providência buscada com a impetração, há o prejuízo desta. (HC 101341, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-11-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-246 DIVULG 14-12-2012 PUBLIC 17-12-2012)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 10/04/2012
HABEAS CORPUS – PERDA DE OBJETO. Uma vez constatada a perda de objeto do habeas corpus, impõe-se a declaração de prejuízo. Isso acontece quando a impetração está voltada a ensejar a liberdade do paciente até o julgamento de apelação e este já ocorreu. (HC 104580, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-04-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 24-04-2012 PUBLIC 25-04-2012)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 28/05/2013
HABEAS CORPUS – PERDA DE OBJETO. Alcançado, na origem, o que pretendido na impetração, há a perda de objeto do pedido. (HC 102467, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 28-05-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-174 DIVULG 04-09-2013 PUBLIC 05-09-2013)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 20/11/2012
HABEAS CORPUS – PERDA DE OBJETO – PREJUÍZO. Uma vez extinta a punibilidade do paciente, fica prejudicada a impetração. (HC 104154, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 20-11-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-237 DIVULG 03-12-2012 PUBLIC 04-12-2012)
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