Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 104.496

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 18/12/2012
Data de publicação: 07/03/2013

STF – HABEAS CORPUS 104.496, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 18/12/2012, p. 07/03/2013

Ementa

RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA – PREMISSAS FÁTICAS. Na apreciação de recurso de natureza extraordinária, como é o especial da competência do Superior Tribunal de Justiça, descabe a substituição das premissas fáticas constantes do acórdão impugnado. (HC 104496, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-12-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-044 DIVULG 06-03-2013 PUBLIC 07-03-2013)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HABEAS CORPUS 104.065

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 18/12/2012

RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA – JULGAMENTO – PREMISSAS FÁTICAS. No julgamento do recurso de natureza extraordinária, considera-se a moldura fática delineada soberanamente pelo Tribunal de origem, sendo defeso, a pretexto de implementar-se novo enquadramento jurídico, substituir o que assentado sob esse ângulo. (HC 104065, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-12-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-068 DIVULG 12-04-2013 PUBLIC 15-04-2013)

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 101.488

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 21/08/2012

RECURSO ESPECIAL – NATUREZA E PARÂMETROS. O recurso especial surge em sede extraordinária, devendo-se observar formalidades dele decorrentes, sendo defeso ao Superior Tribunal de Justiça revolver os elementos probatórios. (HC 101488, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-174 DIVULG 03-09-2012 PUBLIC 04-09-2012)

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 113.926

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 08/10/2013

RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA – MATÉRIA FÁTICA. Recurso de natureza extraordinária não autoriza o revolvimento de matéria fática. (HC 113926, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-10-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-210 DIVULG 22-10-2013 PUBLIC 23-10-2013)

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 130.416

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 14/08/2018

RECURSO ESPECIAL – ADEQUAÇÃO – JULGAMENTO. A adequação e julgamento de recurso de natureza extraordinária, como é o especial para o Superior Tribunal de Justiça, faz-se a partir das premissas fáticas do acórdão impugnado, não cabendo o revolvimento da prova. (HC 130416, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-08-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-177 DIVULG 28-08-2018 PUBLIC 29-08-2018)

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 103.128

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 16/04/2013

RECURSO ESPECIAL – PREQUESTIONAMENTO. O recurso especial pressupõe, sob o ângulo do provimento, tenha sido a matéria nele versada veiculada na origem, vindo o tribunal prolator do acórdão impugnado a adotar entendimento a respeito. (HC 103128, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-04-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-106 DIVULG 05-06-2013 PUBLIC 06-06-2013)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas