Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 104.065, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 18/12/2012, p. 15/04/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 18/12/2012
RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA – PREMISSAS FÁTICAS. Na apreciação de recurso de natureza extraordinária, como é o especial da competência do Superior Tribunal de Justiça, descabe a substituição das premissas fáticas constantes do acórdão impugnado. (HC 104496, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-12-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-044 DIVULG 06-03-2013 PUBLIC 07-03-2013)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 08/10/2013
RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA – MATÉRIA FÁTICA. Recurso de natureza extraordinária não autoriza o revolvimento de matéria fática. (HC 113926, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-10-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-210 DIVULG 22-10-2013 PUBLIC 23-10-2013)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 14/08/2018
RECURSO ESPECIAL – ADEQUAÇÃO – JULGAMENTO. A adequação e julgamento de recurso de natureza extraordinária, como é o especial para o Superior Tribunal de Justiça, faz-se a partir das premissas fáticas do acórdão impugnado, não cabendo o revolvimento da prova. (HC 130416, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-08-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-177 DIVULG 28-08-2018 PUBLIC 29-08-2018)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 16/10/2012
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – JULGAMENTO – PREMISSAS. O julgamento de recurso extraordinário faz-se a partir das premissas constantes do acórdão impugnado, sendo impróprio o reexame da prova para assentar-se quadro fático diverso. (RE 469859 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-10-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-242 DIVULG 10-12-2012 PUBLIC 11-12-2012)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 16/10/2012
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – JULGAMENTO – PREMISSAS. O julgamento de recurso extraordinário faz-se a partir das premissas constantes do acórdão impugnado, sendo impróprio o reexame da prova para assentar-se quadro fático diverso. (RE 441008 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-10-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-221 DIVULG 08-11-2012 PUBLIC 09-11-2012)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.