Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 102.745

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 06/02/2013
Data de publicação: 10/05/2013

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 102.745, Rel. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, j. 06/02/2013, p. 10/05/2013

Ementa

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Impetração contra decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal. Negativa de seguimento ao writ. 3. Decisão recorrida em sintonia com a jurisprudência da Corte. Súmula 606. 4. Agravo a que se nega provimento. (HC 102745 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 06-02-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-087 DIVULG 09-05-2013 PUBLIC 10-05-2013)

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