Supremo Tribunal Federal

HC 232.458

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 13/11/2023
Data de publicação: 16/11/2023

STF – HC 232.458, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 13/11/2023, p. 16/11/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. DESCABIMENTO DO REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 232458 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 13-11-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14-11-2023 PUBLIC 16-11-2023)

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