Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.775, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 26/02/2013, p. 12/03/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 11/12/2012
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AI 552710 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 11-12-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-022 DIVULG 31-01-2013 PUBLIC 01-02-2013)
Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 11/03/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PORTE DE REMESSA E RETORNO. RECOLHIMENTO IRREGULAR. DESERÇÃO. O Supremo Tribunal Federal assentou o entendimento de que compete à parte recorrente o ônus de comprovar o efetivo recolhimento do preparo em conformidade com os ditames legais, o que deve ocorrer no momento da interposição. Não há como afastar a deserção do recurso extraordinário sob exame, cujo preparo foi recolhido mediante Guia de Recolhimento da U…
Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 13/12/2011
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. NÃO RECOLHIMENTO INTEGRAL DO PORTE DE REMESSA E DE RETORNO MESMO APÓS INTIMAÇÃO PARA TANTO. RECURSO JULGADO DESERTO NA ORIGEM (ART. 511, § 2º, CPC). MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A deserção do recurso encontra fundamento em norma de natureza infraconstitucional insuscetível de análise via recurso extraordinário. Precedentes: AI 719.327-AgR, Rel. Min. Ayres Britto, Segunda Turma, DJe 11.11.2011; RE 566.907…
Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 03/12/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PORTE DE REMESSA E RETORNO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPROVAÇÃO. ATO DE INTERPOSIÇÃO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que, nos termos do disposto no art. 511 do Código de Processo Civil e do art. 59 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o preparo do recurso extraordinário deve ser efetuado dentro do prazo cominado para sua interposição. Precedentes. Agravo regim…
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 17/08/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 5º, II, XXXVI, LXXIV, LV, E LIV, E 37, CAPUT, DA CF. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Razões do presente recurso que não atacam o fundamento da decisão que indeferiu liminarmente o recurso. 2. Inexistência de repercussão geral da matéria referente à admissibilidade de recurso (RE 598.365-RG/MG, rel. Min. Ayres Britto). 3. Agravo …
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