Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 844.441, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 23/04/2013, p. 31/05/2013
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Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 11/09/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 844138 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 11-09-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-189 DIVULG 25-09-2012 PUBLIC 26-09-2012)
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 27/09/2011
EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual. Recursos especial e extraordinário interpostos simultaneamente contra acórdão proferido na origem. Provimento integral da pretensão recursal pelo STJ. Prejudicado o exame do recurso extraordinário. Precedentes. 1. Com o trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça que deu provimento ao recurso especial interposto simultaneamente ao recurso extraordinário, restou prejudicado o exame deste último, …
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 23/04/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. 1) AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULA N. 282 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2) IMPOSSIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PELA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO SEU PROCESSAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 858112 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 23-04-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-087 DIVULG 09-05-2013 PUBL…
Segunda Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 13/12/2011
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. I - A pretensão deduzida no recurso extraordinário perdeu seu objeto, prejudicando, pois, o recurso de agravo nele interposto. II – Agravo regimental improvido. (ARE 639404 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 13-12-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-029 DIVULG 09-02-2012 PUBLIC 10-02-2012)
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 10/05/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL. 1. Este Supremo Tribunal Federal assentou que não cabe agravo regimental contra acórdão do Plenário ou de Turma. 2. Impossibilidade de conversão em embargos de declaração: erro grosseiro. Recurso não conhecido. (AI 832294 AgR-AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 10-05-2011, DJe-110 DIVULG 08-06-2011 PUBLIC 09-06-2011 EMENT VOL-02540-02 PP-00369)
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