Supremo Tribunal Federal

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 115.219

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 07/05/2013
Data de publicação: 07/06/2013

STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 115.219, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 07/05/2013, p. 07/06/2013

Ementa

Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Roubo simples. Condenação. 3. Violação ao princípio da identidade física do juiz. 4. Flexibilização. Situações excepcionais previstas no art. 132 do CPC. 5. Jurisprudência do STF no sentido de que a sentença só deve ser anulada quando inexistir correlação entre as provas colhidas durante a instrução e a prestação jurisdicional. 6. Recurso a que se nega provimento. (RHC 115219, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-05-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-107 DIVULG 06-06-2013 PUBLIC 07-06-2013)

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