Supremo Tribunal Federal
STF – RE 689.497, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 11/09/2012, p. 24/09/2012
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Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 30/10/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. VALOR A SER APURADO PELO JUÍZO DE EXECUÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 426335 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 30-10-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-230 DIVULG 22-11-2012 PUBLIC 23-11-2012)
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 11/09/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. INTEGRALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 824981 AgR-segundo, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 11-09-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-195 DIVULG 03-10-2012 PUBLIC 04-10-2012)
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 30/10/2012
EMENTA: Segundo agravo regimental no recurso extraordinário. Decisão que, apesar de acolher a pretensão recursal da agravante, manteve a distribuição do ônus da sucumbência tal como arbitrada na origem. Possibilidade. 1. O pleito deduzido pelos agravados foi acolhido, mas com ordem de compensação com posteriores reajustes salariais por eles obtidos. 2. Assim, a apuração do real montante da condenação proferida nos autos dependerá de futura liquidação, não se podendo, desde lo…
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 04/12/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. DEMONSTRAÇÃO INSUFICIENTE DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 697988 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 04-12-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-022 DIVULG 31-01-2013 PUBLIC 01-02-2013)
Segunda Turma · Rel. Edson Fachin · j. 15/03/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROVIMENTO DO APELO EXTREMO DO ESTADO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. DISCORDÂNCIA. QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência assentada nesta Corte, as questões relativas aos ônus sucumbenciais devem ser definidas pelo juízo de origem. Precedentes. 2. Agravo Regimental a que se nega provimento. (RE 968647 AgR, Relator(a): ED…
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