Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 15.773, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 06/06/2013, p. 23/08/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/06/2012
Agravo regimental em reclamação. Não ocorrência de violação ao Enunciado n. 8 da Súmula Vinculante. Ausência de identidade ou de similitude de objeto entre o ato impugnado e o paradigma invocado. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 11747 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 20-06-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-150 DIVULG 31-07-2012 PUBLIC 01-08-2012)
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 19/09/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE CABIMENTO DE RECURSO OU DE OUTRA AÇÃO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PRECEDENTES. INOCORRÊNCIA DO ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 10. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 11538 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 19-09-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-212 DIVULG 24-10-2013 PUBLIC 25…
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 19/09/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE CABIMENTO DE RECURSO OU DE OUTRA AÇÃO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PRECEDENTES. INOCORRÊNCIA DO ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 10. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 11574 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 19-09-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 11-11-2013 PUBLIC 12…
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 07/11/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N. 26 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOCORRÊNCIA DE VEDAÇÃO À PROGRESSÃO DE REGIME PELA AUTORIDADE RECLAMADA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 15994 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 07-11-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-235 DIVULG 28-11-2013 PUBLIC 29-11-2013)
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 14/06/2012
EMENTA: O CABIMENTO DE RECLAMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 103-A, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE SÚMULA VINCULANTE ANTERIOR À DECISÃO IMPUGNADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 7989 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 14-06-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-163 DIVULG 17-08-2012 PUBLIC 20-08-2012)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.