Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REEXAME DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os fatos delineados na sentença condenatória e no acórdão da apelação indicam que o agravante foi abordado fora da sua residência, na posse de uma arma de fogo, tendo autorizado a entrada dos policiais militares no imóvel, onde foram encontradas drogas e um veículo objeto de roubo. 2. A pretensão do agravante de anular a prisão em flagrante e as provas dela decorrentes, sob o argumento de que a versão dos policiais, acolhida pelas instâncias ordinárias, seria inverídica, demanda o exame aprofundado de todo o conjunto fático-probatório dos autos, incabível na via estreita do habeas corpus. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 803.570/RS, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 19/4/2023.)