JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Jesuíno Rissato
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
21/08/2023
Data de publicação
24/08/2023

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Jesuíno Rissato, Sexta Turma, j. 21/08/2023, p. 24/08/2023

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. TENTATIVA DE FUGA NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. G RANDE QUANTIDADE DE DROGA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A prisão preventiva está devidamente fundamentada, em razão do modus operandi empregado na execução do crime, ante a fuga do paciente durante a abordagem policial, bem como na gravidade concreta do crime, diante das circunstâncias fáticas (a grande quantidade de droga, aproximadamente 11kg de maconha). 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 829.611/PR, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, julgado em 21/8/2023, DJe de 24/8/2023.)
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