Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO/PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu pela consistência do conjunto probatório para amparar a condenação, com base, especialmente, no depoimento testemunhal, que registrara o envolvimento do paciente no cometimento do delito e a quantidade de crack (20 pedras) e cocaína (4 porções) apreendidas. 2. O acolhimento do pedido de desclassificação, na espécie, demandaria o reexame do conjunto fático/probatório, providência inviável na sede mandamental. 3 . Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 842.857/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 22/8/2023, DJe de 28/8/2023.)