Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS COM SEGUIMENTO NEGADO. TRÁFICO DE DROGAS (23,2 G DE MACONHA E 34,5 G DE COCAÍNA). PRISÃO PREVENTIVA. RECEIO DE PERIGO GERADO PELO ESTADO DE LIBERDADE À ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA E GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRISÃO MANTIDA. ILE GALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. 1. Deve ser mantida a decisão na qual se nega seguimento ao recurso, por não se vislumbrar constrangimento ilegal na manutenção da prisão cautelar, fundamentada nas passagens policiais do imputado e na forma de armazenamento do entorpecente, a denotar a dedicação à atividade criminosa e a probabilidade concreta de reiteração delitiva. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 181.802/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 28/8/2023, DJe de 1/9/2023.)