Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRETENSÃO DE MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Na espécie, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático-probatório carreado aos autos, confirmando sentença, concluiu que a indenização a título de danos morais, decorrentes de acidente de trânsito - fixada no valor de R$ 10.000,00 e R$ 40.000,00 para cada um dos agravantes mostra-se razoável, ante o "(...) sofrimento das vítimas, danos estéticos e situação econômica dos agentes responsáveis". 2. A pretensão de majorar as referidas indenizações, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o revolvimento de matéria fático-probatória, inviável em sede de recurso especial. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.358.516/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 18/9/2023, DJe de 22/9/2023.)