Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES. TESTEMUNHOS DE "OUVIR DIZER". CONDENAÇÃO DO PACIENTE PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não obstante os esforços do agravante, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 2. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de preclusão da análise de eventuais nulidades na sentença de pronúncia, após o julgamento do réu pelo Tribunal do Júri. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 801.018/ES, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 2/10/2023, DJe de 4/10/2023.)