Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO E CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA. CIRCUNSTÂNCIA AFERIDA NO MOMENTO DA PRISÃO. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE SALA DE ESTADO-MAIOR. SEGREGAÇÃO EM ESPAÇO COM CONDIÇÕES CONDIGNAS. POSSIBILIDADE. PRISÃO MANTIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. 1. Deve ser mantida a decisão hostilizada que manteve a prisão preventiva do agravante e não reconheceu a alegada ausência de contemporaneidade da medida extrema, especialmente porque o acautelamento foi decretado na sentença condenatória ao fundamento de garantia da ordem pública, e não decorre da gravidade do delito em si, mas da reiteração delitiva, ocorrida em período que estava respondendo ao processo em liberdade. Precedente. 2. Também sem razão quanto à alegação de ausência de sala do Estado-Maior, pois esta Corte Superior entende ser possível que o advogado fique preso preventivamente em outro espaço que apresente condições condignas. Precedente. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 835.570/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 9/10/2023, DJe de 11/10/2023.)