Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS. REITEREÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES. PROPORCIONALIDADE. 1. No caso, o Tribunal de origem concedeu a liberdade provisória ao paciente mediante a imposição de medidas diversas, em virtude do reconhecimento de excesso de prazo na formação da culpa. 2. De outro lado, ficou consignado que o réu responde a outra ação penal, devendo-se destacar, ainda, a quantidade não exacerbada de droga apreendida - 56g (cinquenta e seis gramas) de massa bruta de maconha, fracionada em 23 papelotes, circunstâncias que indicam a proporcionalidade da imposição de medidas cautelares alternativas. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 828.107/BA, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 19/10/2023.)