Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE EM LINHA FÉRREA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. 1. É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7 do STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." 2. Caso em que o Tribunal de origem fixou os valores devidos a título de danos morais atentando-se às peculiaridades do caso e às provas dos autos, não se vislumbrando manifesta irrisoriedade apta a alterar o quantum arbitrado. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.079.595/RN, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 18/10/2023.)