Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 02/06/2020
Data de publicação: 08/06/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 02/06/2020, p. 08/06/2020

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA 691/STF. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. GRAVIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CONTROVÉRSIA ENTRE FUGA DO DISTRITO DA CULPA E NÃO LOCALIZAÇÃO DO PACIENTE. ANÁLISE INVIÁVEL EM HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Evidenciada a gravidade concreta da conduta imputada, não há que falar em ilegalidade da custódia. 3. A controvérsia entre fuga do distrito da culpa ou não localização do paciente é matéria que demanda profundo revolvimento fático-probatório, vedado em sede de habeas corpus. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 562.864/BA, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 2/6/2020, DJe de 8/6/2020.)

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