Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 27/11/2023
Data de publicação: 29/11/2023

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 27/11/2023, p. 29/11/2023

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ART. 226 DO CPP. CONDENAÇÃO FUNDADA EM OUTRAS PROVAS. RÉU SURPREENDIDO NA POSSE DO BEM ROUBADO. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. TERCEIRA FASE. ARMA DE FOGO NÃO APREENDIDA NEM PERICIADA. IRRELEVÂNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 814.722/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 27/11/2023, DJe de 29/11/2023.)

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