Acórdão

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. ESPECIAL GRAVIDADE DA CONDUTA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. TESE DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão cautelar está suficientemente fundamentada, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito - pois as instâncias ordinárias salientaram que, por diversas vezes, o Acusado teria praticado atos libidinosos com sua enteada, aproveitando-se da ausência de sua companheira na residência, ordenando que a criança não contasse nada para seus familiares. Tais circunstâncias são aptas a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública. 2. Ademais, a custódia cautelar também se justifica para garantia da aplicação da lei penal, diante da fuga do Acusado do distrito da culpa, conforme salientado pelo Juízo processante. 3. Quanto à alegada falta de contemporaneidade entre os fatos e a segregação cautelar, consignou o Tribunal de origem que a prisão do Acusado foi requerida pelo Ministério Público por tratar-se de "de pessoa violenta, agressor contumaz de sua companheira Ana Paula, além do que ele já contava com passagem anterior por crime de roubo, que conforme pesquisa, encontrava-se em endereço desconhecido, o que inviabilizou, inclusive, a sua oitiva em sede de inquérito policial". Por esse motivo, entendeu a Corte estadual que ainda subsistiria o periculum libertatis. 4. Ordem de habeas corpus denegada. (HC n. 557.870/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 9/6/2020, DJe de 25/6/2020.)