Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 04/03/2024
Data de publicação: 07/03/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 04/03/2024, p. 07/03/2024

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVERES, FRAUDE PROCESSUAL. ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. INQUÉRITOS, AÇÕES PENAIS EM CURSO, ANTECEDENTES, ATOS INFRACIONAIS PRETÉRITOS E REINCIDÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO. RISCO DO ESTADO DE LIBERDADE PARA FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. PROGNÓSTICO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 878.811/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/3/2024, DJe de 7/3/2024.)

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