Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. EXCESSO DE PRAZO PARA ENVIO DA APELAÇÃO. QUESTÃO SUPERADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP. 2. No caso dos autos, a negativa ao direito de recorrer em liberdade foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, tendo sido demonstrada, com base em elementos concretos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do recorrente, condenado por possuir ligação com associação criminosa voltada para o tráfico ilícito de entorpecentes, atuando de forma independente, uma vez que comprava as drogas de tal organização, a fim de comercializá-las, liderando outro grupo criminoso, o que, somado ao fato de possuir registros criminais anteriores, já tendo sido, inclusive, condenado por tráfico de drogas, demonstra risco ao meio social, recomendando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública. 3. Tendo o paciente permanecido preso durante toda a instrução processual, não deve ser permitido recorrer em liberdade, especialmente porque, inalteradas as circunstâncias que justificaram a custódia, não se mostra adequada sua soltura depois da condenação em Juízo de primeiro grau. 4. Restam superadas as alegações de constrangimento por excesso de prazo no envio dos autos ao Tribunal de origem para análise da apelação interposta, uma vez que o recurso restou julgado, tendo sido negado provimento ao reclamo. 5. Recurso ordinário conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido. (RHC n. 104.288/BA, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 6/2/2020, DJe de 14/2/2020.)