Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. COLABORAÇÃO PREMIADA. ILICITUDE DAS DECLARAÇÕES. NULIDADE. CONDENAÇÃO PAUTADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AGRa VO REGIMENTALDESPROVIDO. 1. Hipótese em que a condenação do agravante não de pautou na colaboração premiada, tendo as instâncias ordinárias apontado outras provas dentro do vasto acervo da causa para essa finalidade, sendo totalmente inócua a discussão acerca de ilicitude na obtenção dos elementos dela derivados. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 869.699/RS, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 8/4/2024, DJe de 12/4/2024.)