Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Afrânio Vilela
Órgão julgador: Primeira Seção
Data do julgamento: 28/05/2024
Data de publicação: 04/06/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, j. 28/05/2024, p. 04/06/2024

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA APONTADA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não apresentação pela parte agravante de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no PUIL n. 3.198/SP, relator Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 4/6/2024.)

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