Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 17/06/2024
Data de publicação: 21/06/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 17/06/2024, p. 21/06/2024

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SUPOSTA PRODUÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS. ALEGADA VIOLAÇÃO DE IMÓVEL HABITADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. MANIFESTAÇÃO DE PRIMEIRO GRAU NECESSÁRIA. EXAME PREMATURO EM SEGUNDO GRAU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 908.871/PB, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 17/6/2024, DJe de 21/6/2024.)

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