Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL RECONHECIDO E CORRIGIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2. No caso, os presentes aclaratórios merecem prosperar para sanar obscuridade quanto à proclamação do resultado do julgamento e corrigir erro material quanto à distribuição dos honorários recursais. 3. Embargos de declaração acolhidos para corrigir o erro material. (EDcl no AgInt no REsp n. 2.104.140/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 1/7/2024, DJe de 2/8/2024.)