Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 01/07/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL RECONHECIDO E CORRIGIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2. No caso, os presentes aclaratórios merecem prosperar para sanar obscuridade quanto à proclamação do resultado do julgamento e corrigir erro material quanto à distribuição dos honorários recursais. 3. Embar…