Acórdão

PROCESSO PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VETOR CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVADO COM BASE EM FUNDAMENTO GENÉRICO. DECOTE. DOSIMETRIA REFEITA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No caso, o vetor "circunstâncias do delito" foi negativado tendo em vista a extrema frieza com que praticado, sem que, contudo, fossem indicados elementos concretos do comportamento negativo. A frieza, notadamente no delito de estupro, sem indicativos de que a conduta desbordou da definição típico-normativa, não configura elemento suficiente para que a pena-base sofra acréscimo. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 2.676.800/TO, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 3/9/2024, DJe de 6/9/2024.)