Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 09/09/2024
Data de publicação: 12/09/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 09/09/2024, p. 12/09/2024

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRETENSÃO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. VIA ELEITA INADEQUADA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. HUMILHAÇÃO DA VÍTIMA E DE SUA FILHA, EM CIRCUNSTÂNCIA DO SOFRIMENTO DE ABUSO SEXUAL. PERCENTUAL DA TENTATIVA. DIVERSOS GOLPES DE FACA DESFERIDOS EM REGIÃO LETAL. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 879.122/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 9/9/2024, DJe de 12/9/2024.)

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