Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 16/09/2024
Data de publicação: 24/09/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 16/09/2024, p. 24/09/2024

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). INJÚRIA (ART. 140 DO CÓDIGO PENAL). LESÕES CORPORAIS NO CONTEXTO DOMÉSTICO CONTRA A MULHER (ART. 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL). SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO CONTRA COMPANHEIRA (ART. 148, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO CUSTODIADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 198.769/ES, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 16/9/2024, DJe de 24/9/2024.)

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