Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 16/09/2024, p. 24/09/2024
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 02/09/2024
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 924.084/CE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 2/9/2024, DJe de 6/9/2024.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 09/09/2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. NÃO INCIDÊNCIA. VALORAÇÃO DA QUANTIDADE DE DROGAS CONJUGADA COM OUTROS ELEMENTOS. POSSIBILIDADE. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REGIME INICIAL SEMIABERTO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 890.056/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Se…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 23/09/2024
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O NÃO CONHECIMENTO DE HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ DECIDIDO. 1. Configurada a reiteração de pedido, não há como conhecer do writ. Com o julgamento do HC n. 514.316, houve o esgotamento da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça. 2. Como cediço, o processo é um encadeamento de atos para frente, não sendo possível que a parte ingresse com pedidos perante instâncias já e…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 02/09/2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. CÁLCULO DA PENA. FRAÇÃO APLICADA À AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. TEMA JÁ DECIDIDO POR ESTA CORTE NO ARESP N. 1.065.734/SP. FRAÇÃO CONCERNENTE À MAJORANTE DO ART. 40, VI, DA LEI N. 11.343/2006. MOTIVAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE EVIDENTE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 774.985/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 2/9/2024, …
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 09/09/2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESVIRTUAMENTO DO USO DO HABEAS CORPUS. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL AINDA EM CURSO NA ORIGEM. INADEQUAÇÃO DA PRESENTE VIA IMPUGNATIVA. PLEITO DE MODULAÇÃO DA FRAÇÃO RELATIVA À CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. AUSENTE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental imp…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.