Acórdão

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE EXORBITANTE DE DROGA APREENDIDA. PROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA EM RELAÇÃO À PENA FUTURA. INADMISSBILIDADE AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A quantidade exorbitante de droga apreendida é fundamento idôneo e apto a embasar a segregação cautelar. Precedente. 2. No caso, entre outras drogas, foram apreendidas Cannabis sativa L (2.488 g) e cocaína (1.142,760 g acondicionados em 5.340 microtubos plásticos e 1.897,75 g acondicionados em 7 invólucros plásticos), o que evidencia a adequação da segregação cautelar. 3. No mais, "não há falar em desproporcionalidade entre o decreto prisional preventivo e eventual condenação, tendo em vista ser inadmissível, em habeas corpus, a antecipação da quantidade de pena que eventualmente poderá ser imposta" (HC n. 499.437/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 4/6/2019, DJe de 17/6/2019). 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 944.105/SP, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 4/11/2024, DJe de 7/11/2024.)