Acórdão

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. ERRO MATERIAL RECONHECIDO. 1. Embargos de declaração que apontam suposta omissão em sua fundamentação. 2. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, quanto ao acolhimento do pedido de reconsideração, rejeitam-se os embargos de declaração. 3. Reconhecido erro material no julgado, necessário o acolhimento parcial dos embargos de declaração. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para correção de erro material. (EDcl no AgInt no AREsp n. 2.611.449/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 11/11/2024, DJe de 13/11/2024.)