Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Otávio de Almeida Toledo
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 13/11/2024
Data de publicação: 25/11/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Otávio de Almeida Toledo, Sexta Turma, j. 13/11/2024, p. 25/11/2024

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPETRAÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE PELA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA N. 691/STF. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Entende o Tribunal de origem que, sendo a impetração dirigida contra decisão que indefere liminar em habeas corpus, a superveniente denegação do writ pelo Tribunal de origem esvazia o objeto do pedido formulado nesta Corte. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 931.579/MG, relator Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Sexta Turma, julgado em 13/11/2024, DJe de 25/11/2024.)

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