Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 06/02/2020
Data de publicação: 10/02/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 06/02/2020, p. 10/02/2020

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RECURSO INTERPOSTO CONTRA JULGAMENTO INTERLOCUTÓRIO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE UTILIDADE DO PROVEITO RECURSAL. 1. Há perda de objeto no agravo em recurso especial interposto contra o deferimento de medida liminar, em primeiro grau de jurisdição, quando o Tribunal julga supervenientemente a apelação e concede a ordem. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.476.884/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 6/2/2020, DJe de 10/2/2020.)

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