Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 18/12/2024
Data de publicação: 23/12/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 18/12/2024, p. 23/12/2024

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. 95 PORÇÕES DE COCAÍNA. ALEGAÇÃO DE INÚMEROS PRECEDENTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO DO WRIT, AINDA QUE SE TRATE DE SUBSTITUTO RECURSAL. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS, POR ILEGALIDADE NA BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PATRULHAMENTO. FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA PARA A DILIGÊNCIA. A gravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 926.610/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/12/2024, DJEN de 23/12/2024.)

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